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Tribunal Arbitral decreta serviços mínimos para as escolas. Sindicatos contestam

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O Tribunal Arbitral decidiu fixar serviços mínimos, a pedido do Governo, para a greve por tempo indeterminado de professores e não docentes, que se prolonga desde dezembro.

De acordo com a decisão do Tribunal Arbitral, os professores terão de assegurar, a partir de 1 de fevereiro, os apoios aos alunos que beneficiam de medidas adicionais no âmbito da educação inclusiva, bem como aos alunos em “especial perigo de abandono escolar” e aqueles sinalizados pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

(continue a ler o artigo a seguir)


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Os serviços mínimos preveem também a garantia dos apoios terapêuticos, o acolhimento dos alunos nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, e a continuidade das medidas direcionadas para o bem-estar socioemocional dos alunos, no âmbito do plano de recuperação das aprendizagens.

Os sindicatos já reagiram e não gostaram. O líder do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP), André Pestana, considera os serviços mínimos para a greve nas escolas um “ataque à democracia” e promete uma “gigantesca resposta” na manifestação nacional, marcada para este sábado em Lisboa.  

Também a Fenprof repudia o decretamento de serviços mínimos para a greve nas escolas. Considera que está aberto um precedente que põe em causa o direito à greve, mas alertou que a sua greve por distritos não está abrangida.

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