Siga-nos nas redes

País

Trabalhadores passam a usufruir de 20 dias (em vez de 5) em caso de morte do cônjuge

Publicado

em

Os trabalhadores passam a poder faltar durante 20 dias, em vez dos atuais cinco dias, em caso de morte de cônjuge, segundo uma alteração ao Código do Trabalho aprovada hoje na especialidade pelos deputados.

A medida resulta de uma proposta do PS aprovada com os votos a favor do PS, PSD e PCP e a absterão do BE no grupo de trabalho da Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão sobre as alterações à legislação laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.

O Código do Trabalho, na versão em vigor, determina que o trabalhador pode faltar justificadamente “até 20 dias consecutivos por falecimento de descendente ou afim no 1.º grau na linha reta” e ” até cinco dias consecutivos, por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim ascendente no 1.º grau na linha reta”.

A proposta agora aprovada aumenta de cinco para 20 dias de faltas em caso de morte de cônjuge. Além disso clarifica os tipos de parentesco incluídos nos 20 dias, detalhando que se aplicam por “falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens, filho ou entidade”.

Com esta alteração, a lei passa a prever, no caso dos cinco dias de faltas que estas são aplicáveis em caso de morte “de parente ou afim no 1.º grau na linha reta”.

Para o Bloco de Esquerda a nova redação acaba por reduzir o período de faltas em caso de morte de genro ou nora, por exemplo, o que motivou que os deputados bloquistas optassem pela abstenção.

Também hoje, os deputados aprovaram uma proposta do PS de aditamento Código do Trabalho, que prevê a possibilidade de falta em caso de luto gestacional atribuindo três dias aos pais nesta situação.

O Código do Trabalho já prevê um regime de faltas por motivo de morte de cônjuge, parente ou afim, determinando que o trabalhador pode faltar justificadamente “até 20 dias consecutivos, por falecimento de descendente ou afim no 1.º grau na linha reta” ou “até cinco dias consecutivos, por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim ascendente no 1.º grau na linha reta”.

O novo texto vem prever que nos casos em que não haja lugar a esta “a trabalhadora pode faltar ao trabalho por motivo de luto gestacional até três dias consecutivos”, sendo dado o mesmo número de dias consecutivos também ao pai.

PARTILHE ESTE ARTIGO:
Publicidade Publicidade

pub

LER JORNAL

Artigos Recentes

Desportohá 12 horas

Atletas do Liberdade FC arrecadam três títulos no Campeonato Regional de Sub-16

O LIberdade Futebol Clube, de Famalicão,  participou este fim de semana no Campeonato Regional de Sub-16 e os seus atletas...

Famalicãohá 16 horas

Famalicão: desfile histórico na EB de Arnoso vai homenagear Camões, Camilo e conde de Arnoso

O Agrupamento de Escolas D. Maria II, através da Escola Básica de Arnoso Santa Maria, vai realizar o  Desfile Histórico...

Famalicãohá 17 horas

Famalicão: Associação das Lameiras leva crianças do pré-escolar ao Algarve de avião

Esta semana, as crianças finalistas do pré-escolar da Associação de Moradores das Lameiras (AML), viveram uma verdadeira aventura numa viagem...

Desportohá 18 horas

Famalicão: GR Gavião promove 17ª Corrida Popular a 14 de junho

O Grupo Recreativo (GR) de Gavião, em Famalicão, realiza, no próximo dia 14 de junho, a sua 17ª Corrida Popular...

Famalicãohá 19 horas

Famalicão: temperaturas vão ultrapassar os 30 graus na próxima semana

O Instituto do Mar e da Atmosfera (IPMA) alertou, este domingo, para a subida gradual da temperatura a partir de...

Famalicãohá 19 horas

Eleições autárquicas: Sílvio Sousa é o candidato da CDU à Câmara de Famalicão

A CDU acaba de anunciar que Sílvio Sousa é o seu candidato à Câmara de Famalicão, nas eleições autárquicas deste...

Famalicãohá 20 horas

Famalicão: novo o adro da Capela de Santa Catarina é inaugurado este domingo 

São inauguradas este domingo as obras  de requalificação do adro e espaço envolvente à Capela de Santa Catarina, em Calendário,...

Famalicãohá 2 dias

Famalicão homenageou Joaquim Rodrigues em noite de fado

A Praça Manuel Sottomayor, em Vila Nova de Famalicão, encheu-se de música e emoção na noite desta sexta-feira, 23 de...

Sociedadehá 2 dias

Aluno de Famalicão entre os finalistas do “Astronauta por um Dia”

Guilherme Gartner Guimarães, aluno do 9.º ano do Colégio Dom Diogo de Sousa e residente em Vila Nova de Famalicão,...

Sociedadehá 2 dias

Temperaturas vão subir no Minho na próxima semana

A região do Minho vai enfrentar uma vaga de calor nos próximos dias. De acordo com o Instituto Português do...

Arquivo

Mais Vistos