Ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, revela esta quarta-feira que o MAI já recebeu o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o voto dos isolados da Covid-19 no próximo dia 30 de janeiro para as eleições legislativas.
Os eleitores que se encontram em confinamento obrigatório devido à Covid-19 podem sair do local de confinamento no dia 30 estritamente para votar.
Emissão em direto da Fama Rádio e Televisão também disponível na Smart tv da sua casa. Instale grátis!
As normas relativas ao confinamento obrigatório devem ser alteradas para haver exceção para estas pessoas, admitiu a ministra em declarações aos jornalistas. O parcer admite a necessidade da existência de um horário específico para que estas pessoas possam votar nas eleições legislativas em determinada hora, uma medida que o Governo aceita.
Francisca Van Dunem recomendou o voto antecipado para estes casos. “Aquilo que faremos é alertar o cidadão de que precisamos de um pacto social para votar, é preciso distinguir as pessoas que estão infetadas daquelas que estão em isolamento por precaução”, relembra a ministra.
O parecer da PGR refere que o governo não pode inibir as pessoas de votar, mas pode emitir uma recomendação de um horário para votar e, por isso, irá seguramente haver uma recomendação para as pessoas votarem em determinado horário e com determinadas regras. O período recomendado para exercer o voto será entre as 18h e as 19h.
Graça Freitas, diretora-geral da saúde, afirmou que vai ser reforçada a proteção nas mesas de voto durante este período temporal. “As pessoas que estarão nas mesas vão estar com mais proteção (máscaras, desinfeção, etc). “Se as regras forem cumpridas estes atos são seguros”, sublinhou Graça Freitas.
