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Não há coimas para hipermercados que vendam bens não essenciais “à revelia”

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Livros, roupa, artigos desportivos e de decoração são alguns dos artigos proibidos pelo Governo de venda nos hipermercados ao longo deste novo confinamento.

No entanto, sabe-se agora que não existem coimas previstas para estas superfícies comerciais. O secretário de Estado do Comércio, João Torres, afirma que a ASAE terá um papel ativo na vigilância das cadeias de hipermercados. No entanto, o responsável diz acreditar que as empresas vão cumprir, tal como tem acontecido com outras restrições adotadas para combater a pandemia de covid-19. “As empresas e os operadores económicos saberão estar à altura das suas responsabilidades porque é justamente sempre isso, em particular neste setor, que têm feito”, afirmou João Torre.

O motivo para a proibição de venda dos referidos artigos prende-se com “encontrar um equilíbrio de mercado em relação aos estabelecimentos que são autorizados a funcionar, mas que tipicamente podem vender produtos que se encontram em estabelecimentos que estarão encerrados”.

A medida está em vigor a partir de segunda feira e, até lá, as superfícies comerciais terão de “retirar os produtos, ocultar a sua visibilidade ou isolar as áreas de venda, naturalmente no sentido de impedir o acesso por parte dos consumidores”.

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