O regime de teletrabalho obrigatório, decretado pelo Governo no final de dezembro de 2021 devido ao agravamento da pandemia de Covid-19, termina neste sábado, voltando a ser recomendado para todas as empresas, confirmou o Ministério do Trabalho.
“Depois do dia 14, a adoção do teletrabalho passa a ser apenas recomendada para os trabalhadores que exerçam as suas funções a partir de casa, em todo o mesmo território, sempre que as funções em causa o permitam nos termos do Decreto-Lei n.º 79-A/2020, de 01 de outubro, na sua redação atual”, disse fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A recomendação da adoção do teletrabalho “é para todas as empresas”, afirmou a mesma fonte à Lusa.
Por seu lado, o teletrabalho continua obrigatório no caso dos trabalhadores imunodeprimidos, trabalhadores com deficiência e grau de incapacidade superior a 60% e pessoas com dependentes a cargo que sejam doentes de risco e tenham de assistir às aulas à distância.
A adoção do teletrabalho volta a exigir o acordo entre empregador e trabalhador, conforme estabelece o Código do Trabalho.
