A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) vai transferir, este mês, 1,5 milhões de euros para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) no âmbito do combate à doença Covid-19.
Segundo um comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI), a verba corresponde à primeira tranche dos três milhões de euros de apoio extraordinário aprovado no Orçamento do Estado para 2021, com o objetivo de ajudar as AHBV a enfrentar as dificuldades financeiras criadas pela pandemia.
Os restantes 1,5 milhões de euros serão pagos no mês de julho.
Tal como foi transmitido à Liga dos Bombeiros Portugueses em dezembro passado pela Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, o MAI explica que os três milhões de euros serão distribuídos de acordo com a proporção do financiamento permanente atribuído a cada AHBV.
O MAI afirma ainda que o Governo quase duplicou o valor da transferência anual – de 3% para 5% do financiamento permanente das AHBV – para o Fundo de Proteção Social dos Bombeiros, e que o Orçamento Suplementar, aprovado em julho, veio ainda estabelecer um plano de apoio de emergência para o financiamento imediato das AHBV no valor de cerca de sete milhões de euros.
O Orçamento do Estado para 2021 prevê um financiamento de 28,6 milhões de euros para as AHBV, ao qual acrescem os referidos 3 milhões de euros de apoio extraordinário no âmbito da doença COVID-19.
