O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, regressa na segunda-feira ao tribunal de Verulam, Durban, na África do Sul, mas a discussão do processo de extradição deverá ser adiada, disseram à Lusa fontes ligadas ao processo.
O ex-banqueiro está detido no estabelecimento prisional de Westville, província de KwaZulu-Natal, há 26 dias.
“Na segunda-feira, a National Prosecuting Authority (NPA) [ministério público sul-africano] vai fornecer ao tribunal uma atualização sobre o processo de extradição”, disse na sexta-feira à Lusa a porta-voz Natasha Ramkisson.
Ainda em dezembro, aquela responsável já tinha anunciado que o prazo para Portugal formalizar o pedido de extradição de Rendeiro foi prorrogado para o máximo de 40 dias.
A data limite para submeter toda a documentação conforme estipulado na Convenção Europeia de Extradição termina em 20 de janeiro.
Apesar das tentativas, a Lusa não conseguiu obter resposta do ministério público português.
June Marks, advogada sul-africana do ex-banqueiro, disse à Lusa que a data de 10 de janeiro que ficou marcada em dezembro é mais uma no decorrer da prisão provisória e que serve “para decidir sobre outras datas”.
Marks acrescentou ainda que a sua equipa está a analisar a legalidade da extensão para 40 dias do prazo para Portugal formalizar o pedido de extradição.
Ao mesmo tempo, a equipa de defesa recorreu em 31 de dezembro da prisão provisória de Rendeiro.
O recurso interposto junto do Tribunal Superior (High Court, na designação sul-africana), em Joanesburgo, aguarda ainda por uma data para que as respetivas alegações de parte a parte sejam ouvidas em audiência, explicou Marks.
Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, remetendo-o para uma das maiores prisões do país, depois de rejeitar a libertação sob caução.
