A partir de abril, os beneficiários de subsídio de doença poderão ser convocados para exames médicos sem horários pré-definido, através de um email ou mensagem escrita.

A partir de março, as baixas podem ser passadas nos serviços de urgência e em hospitais do setor privado e social. Com esta alteração, os utentes já não têm de se deslocar ao médico de família para que lhes seja passado o certificado.

Uma medida já proposta pelo ministro da Saúde, em novembro do ano passado. O objetivo é simplificar o processo e desburocratizar o SNS.

A partir de abril, os beneficiários de subsídio de doença poderão ser convocados para exames médicos sem horários pré-definido.

A fiscalização estará a cargo da Segurança Social e poderá ser feita por email ou SMS. Os exames médicos passam a poder ser feitos por videochamada ou ao domicílio, dependendo dos casos.

O novo decreto-lei inclui, também, a possibilidade de o doente autodeclarar a doença para baixas superiores a três dias. Esta medida já está a ser posta em prática desde maio do ano passado e permite ao utente pedir a baixa através do portal do SNS ou da linha Saúde 24. Os dias, no entanto, não serão remunerados.

O atual diploma prevê cinco dias úteis para que se possa tomar uma decisão sobre o prolongamento da baixa. Em caso de discórdia, os beneficiários dispõem de dez dias úteis para recorrerem.