O Ministério das Finanças afirmou hoje que um problema técnico no portal ‘e-fatura’ impediu temporariamente a validação pelos consumidores das faturas relativas a 2020, mas foi, entretanto, resolvido e é possível fazê-lo até 25 de fevereiro.
Segundo fonte oficial do Ministério das Finanças, tratou-se de um “problema técnico” relacionado com a mudança de ano, que foi detetado na noite passada e resolvido durante a manhã de hoje.
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O prazo para validar as faturas no Portal das Finanças, para efeitos de dedução no IRS, decorre até à data limite de 25 de fevereiro.
“O valor das deduções à coleta é apurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira com base nas faturas que lhe forem comunicadas, por via eletrónica, até ao dia 25 de fevereiro do ano seguinte ao da sua emissão, relativamente a cada adquirente nelas identificado”, lê-se no artigo 78.º-B, n.º 5, do Código do Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS).
