O Tribunal de Família e Menores de Famalicão aprovou a exumação do cadáver de um homem para recolha de amostras de ADN, no decorrer de um processo de impugnação de paternidade, de 2019, confirmado agora pela Relação de Guimarães.

Tal ação de exumação foi pedida por um homem que pretende provar que é filho do falecido, alegando que não foi registado à nascença, de acordo com o JN, que indica que tal ação pede ainda que se ordene a eliminação do anterior registo na Conservatória Civil, caso se confirme a paternidade aqui disputada.

Por outro lado, três sobrinhos do homem falecido contestam tais alegações, indicando que mesmo que a paternidade seja provada, “tal não lhe confere direitos de natureza patrimonial, designadamente de sucessor e herdeiro”.

Em 2020, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses havia excluído a relação de paternidade entre os visados, na sequência de um teste de ADN, ordenado pelo Tribunal de Famalicão.

Para além disto, foi ainda realizado um exame genético entre os três sobrinhos e este possível filho, concluindo-se que não foi possível excluir a ligação entre estes e o pai/tio falecido. Ficou ainda apurada uma probabilidade de 96,15% em que o pai destes três sobrinhos fosse tio deste “filho” não registado.

Perante isto, os três sobrinhos apresentaram pareceres do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto, que colocaram em dúvida o parecer anterior do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.

Com este impasse entre mãos, o juiz de Famalicão optou por avançar com a exumação do cadáver, algo a que se opõem os três sobrinhos, alegando “diretos de personalidade do falecido”.