O deputado famalicense Jorge Paulo Oliveira levou tema da degradação do posto da GNR de Vila Nova de Famalicão à Assembleia da República, questionando o Governo sobre tal situação e apontando que a atual estrutura não tem “condições mínimas de acessibilidade”, “condições mínimas de funcionalidade” e também de “comodidade”.
O deputado começou por apontar que o posto em questão ficou “incompreensivelmente de fora da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos 2017-2021”, já que se encontra “muito degradado, disfuncional”, não servindo agora a GNR, nem as populações, salientou.
Esta intervenção foi efetuada no âmbito da audição de especialidade do OE de 2025, no decorrer do qual a Ministra da Administração Interna afirmou que tal se trata de um “edifício construído na década de 40, para servir de cadeia da comarca, adaptado na década de 70 para o ensino secundário e inaugurado como Posto da GNR” e que beneficiou apenas de pequenas intervenções neste espaço de tempo.
Perante a disponibilidade da Câmara Municipal de Famalicão em encontrar uma solução para este caso, que pode passar pela cedência de um terreno, propriedade do município, para a construção de um edifício de raiz, Jorge Paulo Oliveira considera que tal ação pode constituir “um bom ponto de partida, mas carece de uma decisão da tutela”.
Quer o projeto final trate de uma requalificação estrutural, ou da construção de um novo edifício, de raiz, o deputado sublinha que tal “primeiro passo” é esperado pela população famalicense.
Por seu lado, Telmo Correia, Secretário de Estado da Administração Interna, respondeu que o Posto da GNR de Famalicão não está Lei de Programação, porque não foi sinalizado como prioritário pela própria GNR, mas admitiu, na sequência da intervenção do deputado famalicense, revisitar a matéria para equacionar a sua inserção.
