O deputado do Partido Socialista (PS) Eduardo Oliveira, eleito pelo círculo de Braga, questionou o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, sobre a necessidade de investimentos na qualificação das instalações da esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Vila Nova de Famalicão e dos postos territoriais da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Vila Nova de Famalicão e de Riba de Ave.
“Famalicão é um dos concelhos mais habitados do País e um dos que mais contribuem para a riqueza nacional, liderando as exportações nacionais a norte de Lisboa. Porém, em matéria de infraestruturas de segurança pública há três intervenções cuja concretização se revela urgente”, afirmou Eduardo Oliveira.
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No âmbito do debate na especialidade sobre o Orçamento de Estado para 2023, Eduardo Oliveira afirmou que a esquadra da PSP de Vila Nova de Famalicão “não oferece condições de trabalho aos agentes policiais, nem condições de atendimento à população”.
O deputado socialista afirmou que a GNR de Riba de Ave, que “está há vários anos num edifício habitacional, a título provisório, sem condições para os agentes de segurança prestarem um bom serviço”, também “precisa de ser instalada num espaço próprio”.
Por outro lado, acrescentou Eduardo Oliveira, “a GNR de Vila Nova de Famalicão também está mal instalada, numa antiga cadeia do Estado Novo, um edifício que precisa de obras urgentes de modernização”.
Eduardo Oliveira sublinhou que “robustecer a segurança interna é, justamente, uma medida estratégica do Governo”, tendo o Conselho de Ministros aprovado recentemente a Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança para o período 2022-2026.
“Senhor ministro, sobre estes três casos, o que é que o concelho de Vila Nova de Famalicão pode esperar em termos de investimentos do Governo até 2026?”, perguntou o parlamentar socialista, dirigindo-se a José Luís Carneiro.
O ministro da Administração Interna informou que o Governo está a estudar uma solução definitiva para a GNR de Riba de Ave.
Sobre as obras na esquadra da PSP de Vila Nova de Famalicão, a secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, informou que o processo se encontra na fase de adjudicação do concurso de elaboração do projeto de execução.
