O Município de Vila Nova de Famalicão anuncia o início de uma consulta pública para o arrendamento de 10 residências destinadas ao subarrendamento a preços acessíveis para as famílias do concelho que enfrentam dificuldades no acesso à habitação.
Esta medida, aprovada durante a reunião do executivo municipal na quinta-feira passada, faz parte do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento “Viver Famalicão” e representa mais uma iniciativa por parte do município, liderado por Mário Passos, para enfrentar a crise habitacional que afeta o país.
A partir de 2 de novembro, serão aceites propostas para o arrendamento de propriedades. O valor base a ser pago pelo município varia de acordo com o tipo de habitação. As propostas podem ser formalizadas eletronicamente, utilizando o balcão virtual do Município, ou presencialmente nos serviços do Balcão Único de Atendimento.
O autarca Mário Passos explica que esta proposta vem na sequência da “crescente dificuldade que as famílias com rendimentos médios enfrentam para encontrar habitação no mercado habitacional que não esgote o orçamento familiar”.
O edil acrescentou que “são sobretudo os mais jovens e aqueles que procuram a primeira habitação que se confrontam com a inexistência no mercado habitacional de uma habitação que vá de encontro às suas necessidades e expectativas” e que o programa agora lançado pela autarquia procura, precisamente, dar resposta a esta questão, com uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços reduzidos, compatíveis com os rendimentos dos agregados familiares, de acordo com a taxa de esforço e tipologia, de modo a colmatar as necessidades habitacionais destas famílias, que apesar de terem um rendimento médio não conseguem aceder ao mercado de arrendamento.
Mário Passos realça, além disso, os benefícios fiscais de quem possui propriedades para alugar, que incluem isenção de IMI e de IRS/IRC, num contrato com duração mínima de 5 anos.
É importante lembrar que a autarquia de Famalicão está empenhada em abordar as questões habitacionais dos habitantes de várias maneiras. Isso inclui as duas Ofertas Públicas de Aquisição (OPA) promovidas pela Câmara Municipal de Famalicão para a aquisição de mais de 300 propriedades, representando um investimento financeiro de cerca de 50 milhões de euros. Além disso, o programa municipal Casa Feliz, que engloba apoio à renda e obras, viu recentemente a aprovação de subsídios para a realização de obras em 10 casas no município, totalizando cerca de 47 mil euros.
