O tema chegou ao parlamento depois de uma iniciativa de cidadãos a pedir a proibição das corridas de cães em Portugal e que conseguiu mais de 21 mil assinaturas.

Segundo a iniciativa de cidadãos, em Portugal estão identificadas seis pistas amadoras, onde são promovidas corridas de cães num campeonato nacional, existindo registo destas corridas, ao longo do ano, em Vila Nova de Famalicão, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Bombarral, Alenquer e Cuba do Alentejo.

Esta sexta-feira, os deputados debateram em plenário o projeto de lei da iniciativa legislativa de cidadãos assim como outros três projetos relativos à mesma matéria do Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza (PAN), do Bloco de Esquerda (BE) e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Apenas o projeto do PAN baixou à 7ª comissão parlamentar (Agricultura e Mar) para debate na especialidade com a aprovação de um requerimento que o permitia fazer sem votação.

Os restantes projetos, incluindo o da iniciativa de cidadãos, foram rejeitados.

Na sua proposta que segue agora para a comissão parlamentar por 60 dias, o PAN defende que quem promover, por qualquer forma, as corridas de cães, nomeadamente através da organização de evento, divulgação, venda de ingressos, fornecimento de instalações, prestação de auxílio material ou qualquer outra atividade dirigida à sua realização, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa.

Já quem participar, por qualquer forma, com animais em corridas é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa.

No debate das propostas a deputada do PAN Inês Sousa Real defendeu que “os projetos hoje [sexta-feira] apresentados e a mobilização cívica em volta deste assunto demonstram bem a extrema crueldade das corridas de cães e a vontade que existe na sociedade portuguesa em travar estes negócios e esta atividade cruel”.

Já para a deputada do Bloco de Esquerda Maria Manuel Rola as corridas de cães contrariam a legislação e as políticas de proteção de maus-tratos a animais defendendo que o projeto que o seu partido apresentou, e que foi rejeitado, “pretende a mitigação destes maus tratos e contribuir para a redução do numero de apostas ilegais uma pratica comum nas corridas de cães em Portugal”.

As propostas receberam duras críticas por parte do deputado social-democrata João Marques que considera ter estado em debate “o desconhecimento e deturpação de factos” considerando que a legislação proposta “é incoerente, desnecessária e um atentado à natureza animal”.

João Dias deputado do PCP disse, por seu turno, que as propostas deram a conhecer a realidade de muitos países para justificar uma realidade que não é de Portugal, alertando que já existe uma lei de prevenção dos maus-tratos (artigo 387 do Código Penal) e que define os comportamentos a serem punidos.

Proibir duas vezes não proíbe mais. Temos é de responder as necessidades de regulação. Cumpra-se a lei e crie-se condições para cumprir a lei”, defendeu o deputado comunista.

Mariana Silva, do Partido Ecologista Os Verdes, defendeu que as propostas em debate pretendiam, por caminhos diversos, acabar com o sofrimento ilegal e as práticas consideradas ilegais e desrespeitadores dos direitos dos animais.

Para a deputada do CDS Cecília Meireles, que cumprimentou a iniciativa dos cidadãos, considerando que esta é uma figura que devia ser mais usada em Portugal, a questão dos maus-tratos e da crueldade contra os animais é já um crime no ordenamento jurídico português.