O Ministério Público (MP) acusou 12 arguidos, um deles militar da GNR, de pertencerem a uma rede criminosa que se dedicava à exploração ilícita de apostas desportivas em diversos cafés da zona Norte do país, foi hoje anunciado.
Em nota publicada na sua página da Internet, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) diz que, entre 2016 e 2019 (data da detenção), “o principal arguido, detentor de duas sociedades (também arguidas) dedicadas à compra e venda de veículos automóveis, em Vila do Conde, concebeu e executou um plano para a exploração lucrativa de jogos de apostas desportivas à cota de base territorial, [de] jogos do tipo “slot machine” e [de] jogos de roleta eletrónica, que adquiria na Alemanha”.
“Tendo-o feito em, pelo menos, 22 estabelecimentos comerciais (cafés/restauração) na área de Famalicão, Santo Tirso, da Póvoa de Varzim, de Vila do Conde, de Braga, de Guimarães, de Esposende, de Amarante, de Lousada e da Maia”, refere a PGRP.
Segundo o MP, “fruto desta atividade criminosa”, os arguidos obtiveram ganhos de quase 3,8 milhões de euros, acrescentando que, através das sociedades que geria, “o principal arguido organizou e liderou uma estrutura humana e logística”.
Nesse sentido, “contou com a colaboração do militar da GNR que, a troco de recompensas patrimoniais, fornecia informação sobre operações policiais de fiscalização a locais onde era desenvolvida a atividade criminosa, para que os exploradores dos vários estabelecimentos de café/restauração, onde se encontravam os dispositivos eletrónicos destinados às apostas desportivas da organização, escondessem aqueles dispositivos”.
O GNR está acusado de corrupção passiva e de favorecimento pessoal praticado por funcionário.
Quanto ao esquema criminoso, a PGRP explica que o líder desta organização teve a colaboração dos restantes arguidos que, a troco de dinheiro ou de comissões sobre os proveitos, assumiram diferentes funções.
“[nomeadamente o] Recrutamento e angariação de clientes para colocação dos equipamentos de apostas desportivas à cota de base territorial e de apostas em jogos de casino, em estabelecimentos de café/restauração, a instalação dos equipamentos, o auxílio na exploração ou a prospeção de programadores e fornecedores de conteúdos de jogos de apostas desportivas e de jogos de casino”, diz a PGRP, que cita a acusação do MP.
Os arguidos tinham também a responsabilidade da “manutenção e controlo dos sites e a gestão de contas de apostas, a programação do software dos equipamentos eletrónicos, a reparação e assistência técnica remota, a gestão, supervisão e controlo das contas dos clientes nos “sites” de apostas desportivas e o controlo dos jogos “slot machine”, a recolha do dinheiro das apostas e, ainda, cada um por sua conta, angariar outros colaboradores para a organização que ficariam” a seu cargo.
Paralelamente “a esta atividade criminosa”, o principal arguido, através das sociedades comerciais que geria, “dedicou-se fraudulentamente à revenda de veículos automóveis importados, através de um esquema de sonegação do IVA [Imposto sobre Valor Acrescentado] ao Estado”.
A investigação diz que o arguido conseguiu, entre 2017 e 2019, subtrair quase 886 mil euros aos cofres do Estado em sede de IVA.
Na acusação, o MP requereu a perda a favor do Estado “dos proveitos do crime”, que ascendem a 4,63 milhões de euros.
Em causa estão vários crimes praticados pelos 12 arguidos, 10 pessoas singulares e duas sociedades: associação criminosa, exploração ilícita de apostas desportivas à cota de base territorial, exploração ilícita de jogo de fortuna ou azar, fraude fiscal qualificada, branqueamento, corrupção ativa e favorecimento pessoal praticado por funcionário.
A acusação tem data de 10 de outubro e esteve a cargo do MP no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto.
