O líder do núcleo do Partido Socialista de Famalicão, Eduardo Oliveira, questionou, recentemente, o presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, sobre alguns aspectos referentes à política de habitação, praticada no concelho.

Antes disto, Eduardo Oliveira recordou que, em fevereiro de 2022, a Câmara de Vila Nova de Famalicão anunciou que, ao abrigo do programa 1.º Direito, iria realizar um investimento de 152 milhões de euros, a ser concretizado até 2026, proporcionando habitação digna a 1.481 famílias, num total de 7.961 pessoas.

“Na altura era dito que as soluções podiam chegar pela intervenção direta da autarquia no parque habitacional”, relembra o vereador socialista, salientando que a Câmara de Famalicão anunciou que tal intervenção se daria pelo financiamento direto aos agregados elegíveis no programa e pelo apoio ao terceiro setor para intervenção naquele domínio.

Este segue afirmando que, alguns meses depois, em outubro, o investimento anunciado não foi de 152 milhões, mas sim de 62 milhões. Destes, 24 milhões vieram de um empréstimo bonificado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., e apenas 7 milhões foram alocados pelo orçamento municipal, alegando que tal foi propaganda política.

O vereador lembra que 817 agregados do concelho de Famalicão, correspondendo a 2.947 pessoas, foram identificados para o programa 1.º Direito, indicando que não possuíam recursos financeiros para aceder a uma habitação adequada.

Eduardo Oliveira pergunta a Mário Passos quantas famílias, das 1.481 inicialmente identificadas, receberam apoio até outubro de 2023 no âmbito da Estratégia Local da Habitação e de que forma esse apoio foi prestado.

No que diz respeito aos apoios financeiros, Eduardo Oliveira questiona sobre o montante disponibilizado pelo orçamento municipal.

No que diz respeito à intervenção direta da autarquia na construção de habitações, o vereador deseja saber quantas obras públicas foram realizadas em Famalicão para este fim e em que freguesias ocorreram.

Mário Passos afirmou publicamente que Famalicão estava a aproveitar oportunidades a nível nacional e europeu. A população de Famalicão quer saber que fontes de financiamento alternativas foram exploradas e quantas delas foram concretizadas com aprovação das respetivas candidaturas, bem como quais freguesias e grupos sociais foram abrangidos.

Relativamente à comunidade cigana, Eduardo Oliveira quer informações sobre as soluções propostas para a reabilitação da urbanização das Bétulas. Este também questiona se a Câmara de Famalicão pretende realocar os residentes dessa urbanização e, caso seja verdade, para onde planeia movê-los e onde estão disponíveis os estudos sobre esse caso específico.