A Câmara Municipal de Famalicão prepara-se para lançar uma segunda Oferta Pública de Aquisição (OPA) no valor de 38 milhões, destinada à compra de mais 225 habitações, depois de uma primeira OPA, lançada em meados de março, e que permitirá à Câmara Municipal de Famalicão adquirir 81 imóveis, por mais de 10 milhões de euros.
Na reunião do executivo municipal, marcada para quarta-feira, dia 13 de setembro, às 10h00, será analisada a aprovação do relatório final da primeira OPA e o lançamento desta nova oferta pública.
A segunda Oferta Pública proposta pela liderança de Mário Passos inclui a aquisição de 225 habitações em construção ou a construir, distribuídas da seguinte forma: 40 habitações T1, 72 habitações T2, 83 habitações T3 e 30 habitações T4. Tal como na primeira operação, todos os imóveis serão destinados aos beneficiários do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência – 1.º Direito.
O presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, considera esta ação uma “aposta prioritária” para o município.
“Este é um dossier muito desafiante para o nosso país. A discussão é bem-vinda, mas precisamos de agir mais e quanto mais rápido melhor. É o que estamos a fazer em Famalicão que com estas duas Ofertas Públicas põe em marcha já quase 50 milhões dos 62.5 que em janeiro anunciou para a área da Habitação”, refere.
No que toca às candidaturas apresentadas, foi registado que a vertente de aquisição de habitações por construir teve maior procura, ao passo que a vertente de aquisição de habitações já edificadas recebeu apenas uma candidatura.
Após a conclusão do processo de análise, a autarquia está pronta para aprovar a assinatura dos contratos-promessa de compra e venda de 81 habitações em construção em Landim, Fradelos, Gondifelos, Castelões e Delães, representando um investimento superior a 10 milhões de euros.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão dispõe de 62,5 milhões de euros para investir ao longo de seis anos na melhoria do parque habitacional do concelho, conforme estipulado no acordo de colaboração celebrado em outubro de 2022 com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para a implementação do programa 1.º Direito. Este acordo, já em execução com o lançamento de duas Ofertas Públicas de Aquisição, permitirá melhorar as condições de habitação de mais de 800 agregados familiares do concelho. O apoio abrangerá a totalidade dos custos para soluções de habitação para 817 agregados do concelho, correspondendo a 2947 pessoas, que não têm recursos financeiros para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada e que já estão identificados no diagnóstico da Estratégia Local de Habitação como potenciais beneficiários do 1.º Direito.
Além disto, o compromisso da autarquia famalicense na área da habitação abrange diversas iniciativas, incluindo respostas destinadas a resolver as questões habitacionais dos residentes de Famalicão, incluindo o programa municipal Casa Feliz, que oferece apoio à renda e obras. No contexto do programa 1.º Direito, também na última reunião do executivo municipal, a autarquia aprovou a aquisição de uma parcela de terreno em Oliveira São Mateus, no valor de 315 mil euros, com o objetivo de construir 11 novas frações habitacionais.
