A Sociedade Predial e Agrícola dos Viveiros da Vitória, Lda, de Famalicão, irá receber 193 mil euros da Infraestruturas de Portugal pela expropriação de duas parcelas de terreno, usadas para a obra de extensão do do troço da EN14 entre Vitória e a rotunda de ligação à Variante Sul de Famalicão, avança o jornal O Minho.
Depois de declarada a utilidade pública deste espaço, em 2017, através do Secretário de Estado das Infraestruturas, ficou assinalada como urgente a ” expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à construção da obra”.
Ambas entidades, a Sociedade Predial e Agrícola dos Viveiros da Vitória, Lda e a Infraestruturas de Portugal recorreram da decisão no Tribunal da Relação:
A Sociedade alegando que a decisão do tribunal não teve em conta a desvalorização de algumas das parcelas de terreno cedidas, uma delas devido à construção de um muro, junto à EN 14, que alegavam ter potencial para construção.
Por sua vez, a Infraestruturas de Portugal afirma que ocorreram “lapsos graves” no processo de avaliação destes terrenos, o que levou a que o valor acertado para as indemnizações supere o que “justamente devia ser atribuído”.
O Tribunal da Relação entendeu manter a decisão da primeira instância, afirmando que este foi “o critério mais adequado ou mais apto para alcançar uma compensação integral do sacrifício patrimonial infligido ao expropriado e para garantir que este, em comparação com outros cidadãos não expropriados, não seja tratado de modo desigual e injusto, é o do valor do mercado”.
