No âmbito de um inquérito titulado pelo Ministério Público – DIAP do Porto, a Polícia Judiciária, através da Diretoria do Norte, em articulação com a Autoridade Tributária e Aduaneira – Direção de Finanças do Porto, realizou uma operação policial para cumprimento de mandados de detenção e de buscas domiciliárias e não domiciliárias. O objetivo era investigar a presumível prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento, falsificação de documentos, falsidade informática, acesso ilegítimo, corrupção e associação criminosa.
Foram efetuadas um total de 89 buscas, domiciliárias e não domiciliárias, nos concelhos de Famalicão, Porto, Paços de Ferreira, Paredes, Lousada, Penafiel, Amarante, Guimarães, Vila Real, Chaves, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Santa Maria da Feira, Faro, Albufeira, Portimão e Olhão, resultando na detenção de 16 pessoas.
A investigação concentrou-se em desvendar um esquema de fraude fiscal que envolvia um conjunto de sociedades. Estas sociedades, por meio de alterações fraudulentas no regime de IVA, buscavam criar condições para que, ao final de uma cadeia de transações, o último sujeito passivo conseguisse vender um veículo automóvel com uma carga fiscal significativamente inferior àquela que era legalmente devida.
Os envolvidos teriam colaborado entre si para introduzir no mercado nacional milhares de veículos a um preço de venda ao público muito abaixo do preço normal de mercado. Isso gerou uma distorção significativa no setor automóvel, resultando em um prejuízo estimado para o erário público de cerca de 5,6 milhões de euros.
Além disso, a organização criminosa falsificou documentos e manipulou dados informáticos, utilizando os lucros das atividades ilícitas para promover sua posição de destaque no setor e adquirir bens materiais, incluindo imóveis. A organização expandiu suas atividades para outros países da União Europeia, onde já haviam criado empresas instrumentais.
A operação policial contou com a participação de investigadores e peritos de vários departamentos da Polícia Judiciária, bem como membros da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Durante as diligências, foram apreendidos 28 veículos automóveis, equipamentos informáticos, 2 armas de fogo, dinheiro em espécie e documentos diversos com possível valor probatório.
Os detidos, com idades entre 35 e 50 anos, incluindo 5 empresários do ramo automóvel, 2 contabilistas certificados e 1 funcionário da Autoridade Tributária e Aduaneira, serão apresentados à autoridade judiciária competente no Tribunal de Instrução Criminal do Porto para o primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação adequadas.
