A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou hoje ter suspendido a atividade de 29 estabelecimentos e instaurado 60 processos de contraordenação na última noite, numa operação para fiscalizar as regras no âmbito da pandemia de covid-19.
Em comunicado, a ASAE informa que a operação, denominada “Convívio Seguro IV”, foi direcionada “para zonas onde se localizam estabelecimentos de restauração e bebidas e espaços de diversão noturna, tendo como principal objetivo fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis no atual contexto da pandemia”.
Na ação, que decorreu em Vila Moura, Faro, Porto, Bragança e Coimbra, “foram fiscalizados 96 operadores económicos, tendo sido instaurados 60 processos de contraordenação, 19 dos quais a clientes dos estabelecimentos”.
As principais infrações foram, entre outras, “o incumprimento das regras de consumo de bebidas alcoólicas após as 21:00, a inobservância das regras de ocupação, lotação, permanência e distanciamento físico, a falta de observância das regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares” e “a falta de observância do dever de encerramento dos estabelecimentos”.
“Foi ainda determinada a suspensão imediata de atividade de 29 estabelecimentos por não cumprimento das regras definidas para o atual contexto de pandemia, acrescenta o comunicado, explicando que a operação contou com a colaboração da GNR e PSP.
