O Chega questionou hoje o Ministério da Educação sobre o caso dos dois irmãos, estudantes em Famalicão, que voltaram a reprovar por não frequentarem as aulas de Cidadania e Desenvolvimento, acusando o Estado de “prepotência e atitude inquisitória”.

Na segunda-feira, o Jornal de Notícias revelou que os pais dos dois irmãos de Famalicão que não frequentam a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento avançaram com uma providência cautelar para tentar impedir que os filhos sejam reprovados, sendo esta a segunda vez que a família recorre a este mecanismo para permitir que os alunos avancem um ano escolar.

“Segundo notícias dos últimos dias veiculadas por vários órgãos de comunicação social, o Ministério da Educação voltou a atacar a família Mesquita Guimarães, usando os filhos como arma de arremesso, obrigando a escola a reprovar os alunos Tiago e Rafael por estes não frequentarem a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento”, pode ler-se na pergunta do deputado único do Chega dirigida ao Ministério da Educação.

Na perspetiva de André Ventura, “uma vez que esta situação está ainda a ser resolvida na justiça, não se compreende esta ação por parte do Estado, que revela prepotência e uma atitude inquisitória”.

“No âmbito da ação principal que corre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, este tribunal procurou tentar um acordo, antes de proferir a sentença final sobre a providência cautelar, para minimizar o impacto do processo principal (Reclamação de Direitos), na progressão escolar dos alunos até que o processo fosse concluído”, refere a mesma pergunta.

No entanto, de acordo com o Chega, “a escola inviabilizou o acordo neste ano letivo, mantendo a atitude anterior”, considerando que isto aconteceu “sob orientação do Ministério da Educação”.

Assim, André Ventura questiona a tutela sobre a “interferência completamente fora da normalidade neste caso”, pretendendo saber onde “fica a autonomia das escolas”.

“O que leva o Ministério da Educação a pressionar os professores destes alunos quando ainda decorre uma ação judicial para o efeito”, pergunta ainda, querendo ainda ver esclarecido quem é “o responsável pela inviabilização dos pressupostos do acordo definidos na última diligência realizada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que está a julgar o caso”.

De acordo com o Jornal de Notícias de segunda-feira, a providência cautelar foi apresentada no dia 29 de junho e é a segunda vez que é usado este recurso para permitir que os jovens avancem um ano escolar.

Tiago, 7.º ano, e Rafael Mesquita Guimarães, 9.º ano, prosseguiram a escolaridade de forma provisória na Escola Camilo Castelo Branco até que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga decida, de novo, sobre o futuro escolar dos jovens.

Os alunos nunca frequentaram a disciplina de Cidadania porque os pais alegam objeção de consciência e defendem que cabe à família educar os jovens nos temas abordados.

Em 2020, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga decidiu que os dois alunos podiam continuar a frequentar o ano letivo nos níveis para os quais progrediram.

Este ano letivo, segundo o Jornal de Notícias, Tiago e Rafael continuaram sem frequentar as aulas e a recusar as propostas alternativas apresentadas pela escola e que passavam, entre outras, pela realização de trabalhos escritos.