A Confederação Empresarial da Região do Minho (ConfMinho) e o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Galiza-Norte de Portugal (GNP – AECT) assinaram hoje um protocolo para “fortalecer o desenvolvimento socioeconómico” do Norte de Portugal e da Galiza.
O acordo, assinado hoje em Vila Nova de Famalicão, durante a cerimónia de tomada de posse do Conselho Estratégico da ConfMinho, pretende criar vínculos de união em diferentes áreas de atuação entre entidades transfronteiriças, e “dar maior impulso ao desenvolvimento sócio-económico transfronteiriço, com conhecimento e inovação, através de iniciativas conjuntas”, como salientou o presidente do AECT, Nuno Almeida.
Para o presidente da ConfMinho, Luís Ceia, citado em comunicado, “a cooperação transfronteiriça é o melhor instrumento na luta contra a periferia das regiões, em relação a Lisboa e Madrid”, considerando “urgente passar de um processo transfronteiriço para um processo inter-regional ou inter-local, de cooperação de proximidade, e colocá-lo no discurso político”.
Também para o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), e presidente da Eurorregião, António Cunha, o acordo hoje firmado “confirma a vocação de cooperação das duas instituições e aponta sentidos de futuro promissores”.
Sobre o “metabolismo comum” do Norte de Portugal – Galiza, António Cunha realçou a importância das estratégias e programas que estão a ser traçados entre os dois lados da fronteira.
“A nova estratégia da Eurorregião para 2030, a RIS3 Transfronteiriça e o futuro Programa de Cooperação Territorial entre Espanha e Portugal (o POCTEP) constituem oportunidades renovadas para a nossa cooperação e o nosso metabolismo comum, em áreas estratégicas”, disse, enumerando exemplos.
“Refiro-me à mobilidade transfronteiriça, incluindo a laboral, e nesse contexto à indispensável e urgente consagração pelos nossos Estados do estatuto do trabalhador transfronteiriço. Refiro-me a parcerias nos setores das energias renováveis, do Automóvel e do Aeroespacial, do Mar, do Turismo, da Cultura e das Indústrias Criativas. Refiro-me à interação em projetos comuns de industrialização avançada e de descarbonização. Refiro-me ao acesso conjunto e articulado a financiamento europeu”, apontou.
António Cunha deixou ainda um desejo: “Esperamos, eu e o Senhor Presidente da Xunta, poder apresentar, até ao final do Verão, à Eurorregião o novo quadro de meios financeiros para a Cooperação Transfronteiriça, no âmbito do POCTEP”, disse.
Com o protocolo assinado, ConfMinho e AECT comprometem-se a “promover contactos e visitas entre empresas da Eurorregião, facilitar a participação recíproca” em eventos sobre “temas que afetem o tecido empresarial e a melhoria da competitividade das empresas da Galiza e do Norte de Portugal, ou qualquer outra condição ou circunstância que respeite direta ou indiretamente à livre circulação de pessoas, serviços, capitais ou bens na Eurorregião”.
O agrupamento compromete-se a servir de “canal de comunicação” entre a ConfMinho e a Comissão Hispano-Portuguesa para a Cooperação Transfronteiriça e a Cimeira Bilateral Hispano-Portuguesa, transmitindo-lhes “solicitações e sugestões” da entidade minhota.
As duas entidades pretendem também, através do acordo assinado, “promover ações conjuntas que eliminem os obstáculos à livre circulação de empresas e de trabalhadores no âmbito transfronteiriço” e estudar a possibilidade “de apresentar candidaturas conjuntas fundos europeus, nomeadamente no próximo período de programação do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2021-2027 (POCTEP).”.
As partes comprometem-se ainda a “realizar ações de promoção das potencialidades da Eurorregião, assim como difundir, através dos seus canais habituais de comunicação, os projetos e atividades em que as instituições participem”.
O Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Galiza-Norte de Portugal, com sede em Santiago de Compostela, Galiza, Espanha, engloba a Xunta de Galicia e CCDR-N, tendo como objetivo “facilitar e fomentar a cooperação territorial entre os seus membros, a Xunta de Galicia e a CCDR-Norte, sendo a sua principal finalidade a promoção das relações transfronteiriças como instrumento fundamental de transformação dos territórios da fronteira em novos espaços de desenvolvimento”.
A ConfMinho foi constituída em 2021, englobando a Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL) e o Conselho Empresarial da Região do Cávado e Ave (CEDRAC), e tem por objetivo “fomentar e defender o sistema de iniciativa privada e economia de mercado livre, a promoção e defesa da unidade e integração empresarial e a representação dos interesses gerais e comuns de caráter empresarial perante a sociedade, a administração pública e as sedes de poder, no país e na exterior, e demais parceiros sociais”.
