A Autoridade da Concorrência deu ‘luz verde’ às operações de concentração de transportes nas Comunidades Intermunicipais (CIM) do Ave e do Cávado, dando andamento aos processos de concessão da rede pública rodoviária naqueles territórios.
Segundo publicação na sua página da Internet, na segunda-feira, a Autoridade da Concorrência considera que as três operações de concentração em análise não são suscetíveis “de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste”, pelo que decidiu “adotar uma decisão de não oposição”.
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Em causa estão as concessões de serviço público de transporte rodoviário de passageiros regular na Região da CIM do Cávado, rede Oeste, em particular a Rede Regional, Intermunicipal e Municipal de Esposende, a Rede Regional e Intermunicipal de Barcelos e a Rede Regional entre Braga e a CIM do Ave (com partilha de linhas com aquela CIM).
Ainda dentro do território do Cávado, a Autoridade da Concorrência analisou a concessão de exploração do transporte público da Rede “Este”, que integra a Rede Regional entre Braga, Vila Verde e a CIM do Alto Minho, a Rede Intermunicipal entre Braga, Amares, Terras de Bouro e Vila Verde, a Rede Municipal de Amares, a Rede Municipal de Terras de Bouro e a Rede Municipal de Vila Verde.
Foi também dada ‘luz verde’ à operação de concentração de transportes públicos rodoviários na região da CIM do Ave correspondente à rede de âmbito municipal, na área geográfica dos municípios de Cabeceiras de Basto, Fafe, Mondim de Basto, Póvoa de Lanhoso e Vizela, e de âmbito intermunicipal, na área geográfica dos municípios de Cabeceiras de Basto, Fafe, Guimarães, Mondim de Basto, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vizela.
No âmbito interregional, a autoridade não se opôs à operação entre a área geográfica da CIM do Ave e as áreas geográficas da CIM do Cávado, da CIM do Tâmega e Sousa, da CIM do Alto Tâmega, da CIM do Douro e da Área Metropolitana do Porto.
