A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão informa que, de acordo com a legislação em vigor, os proprietários de terrenos agrícolas ou florestais devem proceder à sua limpeza até ao dia 30 de abril, com o objetivo de reduzir o risco de incêndio.
Os prazos para limpeza dos terrenos num perímetro de 50 metros ao redor das casas e de 100 metros nos aglomerados populacionais decorrem até o final do mês.
O não cumprimento desta norma pode resultar no pagamento de multas que podem atingir os 5 mil euros para indivíduos e até 25 mil euros para empresas.
A partir desta data, de acordo com a plataforma governamental Portugal Chama, as Câmaras Municipais podem executar a limpeza do mato, substituindo os proprietários. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos terrenos e a ressarcir a autarquia pelos custos de execução coerciva desses trabalhos.
Também é aconselhável instalar uma faixa de 1 a 2 metros com pavimento não inflamável ao redor da casa; remover material inflamável próximo à casa; não acumular lenha perto da casa; limpar os telhados e instalar redes para evitar fagulhas; verificar os sistemas de rega e obter informações sobre o risco de incêndio na área residencial.
Para mais informações, consulte o portal Portugal Chama em https://portugalchama.pt/.
