As capacidades do Tribunal de Famalicão encontram-se subaproveitadas e deveriam acomodar a transferência do Juízo Central Criminal de Guimarães para este espaço, afirma o juiz presidente da Comarca de Braga, no relatório anual, citado pelo JN.
Segundo João Paulo Pereira, esta mudança “fará pleno sentido”, atendendo à sobrecarga de diligências nos tribunais de Braga e Guimarães.
Aliados a este fator estão ainda os atrasos na construção do novo Palácio da Justiça de Guimarães “há vários anos em fase de projeto”, e sem qualquer significativo no último ano, assim como o facto de uma parte considerável dos processos criminais que dão entrada no no Juízo Central Criminal de Guimarães terem origem no município de Famalicão (27,72%).
Ainda de acordo com João Paulo Pereira, tal mudança iria evitar a circulação dos inquéritos entre o Ministério Público de Famalicão e os tribunais de Braga ou de Guimarães, sempre que é necessária a intervenção do juiz de instrução.
