Siga-nos nas redes

Famalicão

Eurodeputado famalicense Nuno Melo questiona Comissão Europeia sobre licenças de alojamento local em Portugal

Publicado

em

O eurodeputado Nuno Melo questionou a Comissão Europeia sobre a legalidade de uma medida apresentadas por Portugal que visa o alojamento local (AL), por considerar que são uma “violação grosseira do princípio da proporcionalidade”.

O Governo português apresentou no mês passado um conjunto de medidas para a habitação e uma das quais visa a suspensão de novas licenças de AL, exceto em zonas rurais, e a reapreciação das atuais licenças em 2030.

De acordo com uma pergunta endereçada na terça-feira à Comissão, o centrista Nuno Melo, que pertence à família política do Partido Popular Europeu (PPE), justificou que a “liberdade de prestar serviços reveste-se de extrema importância para a conclusão do mercado interno, sendo um dos desígnios dos tratados a eliminação de entraves à liberdade de estabelecimento e a livre circulação de serviços”.

“A referida proposta cria um entrave à liberdade de prestação de serviços enunciada, configurando um obstáculo à garantia dos destinatários e aos prestadores a segurança necessária para o exercício efetivo das liberdades previstas nos tratados, representando uma violação grosseira do princípio da proporcionalidade”, acrescentou o também presidente do CDS-PP, questionando ainda qual vai ser a reação de Bruxelas.

A proibição da emissão de licenças de alojamento local, de acordo com o eurodeputado, viola uma diretiva europeia de 2006 por impedir “ao prestador desenvolver as suas atividades de serviços no mercado interno”.

Por essa razão, Nuno Melo exorta a Comissão Europeia a pedir esclarecimento ao executivo português.

Em meados de fevereiro passado, o Governo anunciou medidas do “Programa Mais Habitação”, que entre outras, preveem a disponibilização de mais solos para construção de habitação, incentivos à construção por privados ou incentivos fiscais aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento.

O novo pacote legislativo foi aprovado num Conselho de Ministros dedicado ao setor, tendo o Governo assumido a habitação acessível como um dos maiores desafios da atualidade.

Entre as medidas que visam estimular o mercado de arrendamento, assim como a agilização e incentivos à construção, incluem-se o fim dos vistos ‘gold’.

Outras medidas visam o Estado vir a substituir-se ao inquilino e pagar rendas com três meses de incumprimento, a obrigatoriedade de oferta de taxa fixa pelos bancos no crédito à habitação ou famílias que vendam casas para pagar empréstimo da sua habitação ficarem isentas de mais-valias.

As medidas do Programa Mais Habitação vão custar cerca de 900 milhões de euros, não incluindo nesta estimativa o que venham a ser valores de custos com rendas, com obras a realizar ou com compras, mas incluindo aqui o valor das linhas de crédito, e será mobilizado através das verbas do Orçamento do Estado, indicou o ministro das Finanças, Fernando Medina.

PARTILHE ESTE ARTIGO:

PASSOU EM DIRETO

Publicidade Publicidade

pub

LER JORNAL

Artigos Recentes

Paíshá 9 horas

Fogo de artíficio das festas de São João no Porto vai ser lançado junto à Alfândega

O fogo de artifício das festas de São João, que esteve em risco de não acontecer devido às marés, foi...

Póvoa de Varzimhá 11 horas

Atrações do S. Pedro da Póvoa saem à rua já esta terça-feira

As celebrações das Festas de S. Pedro da Póvoa de Varzim têm início nesta terça-feira, dia assinalado com uma série...

Famalicãohá 12 horas

Famalicão: Temperaturas descem 10.º graus esta terça-feira

Famalicão espera, esta terça-feira, um dia de sol, embora nublado, e com uma descida abrupta das temperaturas, de acordo com...

Famalicãohá 13 horas

Academias Seniores de Famalicão cada vez mais unidas para combater o isolamento

Esta sexta-feira, o Parque de Lazer de Gondifelos foi o local do terceiro piquenique anual das Academias Seniores de Vila...

Famalicãohá 14 horas

Famalicão: Paulo Cunha nomeado como líder do grupo de eurodeputados da Aliança Democrática

O famalicense Paulo Cunha foi nomeado pelo líder do seu partido, Luís Montenegro, como líder do grupo de eurodeputados eleitos...

Desportohá 15 horas

Famalicão: Equipas do Clube de Xadrez A2D garantem permanência nos suas divisões

Este último sábado e domingo foi momento de realização das últimas sessões do 64.º Campeonato Nacional por Equipas da II...

Famalicãohá 17 horas

Famalicão: Cabeçudos apresenta a sua Mostra Comunitária este sábado e domingo

A freguesia de Cabeçudos, em Famalicão, prepara-se para apresentar o que de melhor de faz neste local, com a apresentação...

Famalicãohá 18 horas

Famalicense Reverendo Monsenhor Mário Oliveira nomeado pelo Papa Francisco para Chefe da Chancelaria do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica

O Reverendo Monsenhor Mário Rui Fernandes Leite de Oliveira, natural do concelho de Famalicão, foi nomeado pelo Santo Padre como...

Famalicãohá 19 horas

Famalicão: Esmeriz convida para a sua Mostra Comunitária este sábado

A freguesia de Esmeriz realiza, este sábado (29 de junho), a sua Mostra Comunitária, um evento dirigido à comunidade com...

Famalicãohá 19 horas

Famalicão: “Os Amigos do Moinho” de Vermoim celebram 5 anos na Casa do Artista Amador

A Casa do Artista Amador de Famalicão dá palco à música tradicional e popular portuguesa, este domingo (30 de junho),...

Arquivo

Mais Vistos