Mário Passos, presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, assinou a “Declaração de Bruxelas dos Presidentes de Câmara Europeus”, documento que visa promover uma política urbana europeia ambiciosa para o mandato 2024-2029.
A declaração, apresentada em janeiro último no contexto da presidência belga da União Europeia, destaca os principais desafios políticos enfrentados pelas cidades europeias. Entre estes desafios inclui-se a necessidade de promover o direito a uma habitação acessível, de qualidade e sustentável, assim como a promoção da inclusão e a luta contra as desigualdades sociais e de género.
Além disto, destaca-se a importância de combater as alterações climáticas, recuperar a biodiversidade e desenvolver uma mobilidade segura, inclusiva e sustentável.
Esta declaração foi também subscrita por várias redes de cidades europeias e apresenta recomendações às instituições europeias. Estas incluem a necessidade de um maior envolvimento dos governos locais no processo de decisão, uma melhor integração das questões urbanas a nível europeu e a promoção de regulamentos e financiamentos europeus mais favoráveis.