A Assembleia Municipal de Famalicão aprovou, na noite desta sexta-feira, a criação e uma Comissão Eventual de Avaliação dos Problemas de Segurança no Município. A proposta foi apresentada pelo deputado do Chega e aprovada por larga maioria, com os votos favoráveis das bancadas do PSD, CDS, PS e o próprio Chega. Apenas a deputada da CDU votou contra.
João Pedro Castro, deputado do Chega, começou por referir-se ao recente caso de um esfaqueamento mortal que aconteceu na cidade, junto a um café na Alameda Luís de Camões para contextualizar o sentido de oportunidade de apresentação da proposta.
Já do documento, o Chega diz que “tem acompanhado com enorme inquietação o crescimento de situações de criminalidade” no Município, dando como exemplos “o tráfico de droga, furto de automóveis e assalto a estabelecimentos comerciais, escritórios e residências”. O partido diz ainda “ser cada vez mais frequente a existência de atos de vandalismo sobre o património público, criminalidade grupal e violência generalizada”.
Nesse sentido, João Pedro Castro propôs a criação da Comissão Eventual com o objetivo de “fazer um levantamento exaustivo de todos os problemas relacionados com a segurança, comprometendo-se a apresentar um relatório final com medidas concretas que atenuem esta nova realidade”
A proposta não cumpria, porém, todos os requisitos do Regimento para a constituição de comissões eventuais. Nomeadamente, não apresentava o período de duração da comissão e o limite de elementos que a vão integrar, como alertou o deputado do PSD, Jorge Paulo Oliveira, que sugeriu que a Comissão se comprometesse a apresentar conclusões pelo período de 90 dias e fosse constituída por 9 elementos de todas as forças representadas na Assembleia Municipal.
A sugestão foi aceite pelo deputado do Chega e a proposta pode ser votada, não sem antes Jorge Paulo Oliveira ter também alertado o deputado do Chega de que, face o Regimento, as comissões eventuais não puderem apresentar propostas concretas (como sugeria a proposta), quando muito, recomendações. A CDU justificou o voto contra por entender que que se tratava de uma “proposta populista”, que fomenta a “insegurança e a intranquilidade” e que “serve, única e exclusivamente, para omitir o verdadeiro problema que se reporta à falta de meios humanos e materiais”.
