A Câmara de Vila Nova de Famalicão decidiu hoje adiar a assunção de competências no domínio da Ação Social, considerando ainda não estarem reunidas as condições necessárias, anunciou o município.
Em comunicado, o município, de maioria PSD/CDS, acrescenta que vai requerer o alargamento do prazo até janeiro de 2023.
De acordo com a proposta apresentada pela autarquia, a prorrogação do prazo máximo irá permitir “a preparação e adaptação ao nível de recursos humanos e dos sistemas de informação e a verificação dos dados financeiros” associados ao processo.
“Estamos a falar de uma área de atuação que é muito importante na vida dos cidadãos e qualquer decisão sobre este processo deve ser tomada de forma responsável e ponderada”, referiu o presidente da câmara.
Mário Passos acrescentou ainda que a possibilidade aprovada pelo Governo de adiar a transferência de competências na Ação Social “vem confirmar as muitas dúvidas e incertezas que ainda pairam sobre esta matéria e que há ainda um longo caminho para se fazer”.
O Governo aprovou, recentemente, a possibilidade de os municípios requererem a prorrogação até 01 de janeiro de 2023 do prazo para a concretização da transferência de competências na área da Ação Social, no âmbito da descentralização administrativa.
Uma decisão que teve em conta “a necessidade de garantir o sucesso total de um processo de grande complexidade, no quadro de enorme exigência criado pela pandemia da doença covid-19, e de assegurar sempre a continuidade e a melhor qualidade dos serviços prestados aos cidadãos no âmbito da ação social”.
