A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai lançar um procedimento de Oferta Pública de Aquisição, no valor de 10.5 milhões de euros, para a aquisição de 79 imóveis destinados a arrendamento no âmbito do Programa 1.º Direito. 

Com esta proposta, que estará em análise na reunião do executivo de amanhã, quinta-feira, 26 de janeiro, a autarquia liderada por Mário Passos agiliza assim o arranque da execução do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação celebrado em parceria com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e que, no total, canaliza 62 milhões para a melhoria das condições de habitabilidade de mais de 800 agregados familiares do concelho.

A Oferta Pública lançada pela autarquia famalicense prevê assim a aquisição de 9 fogos habitacionais já edificados (4 de tipologia T2 e 5 de tipologia T3), em boas condições de conservação e prontos a habitar, sem necessidade prévia de realização de obras de reabilitação, e de 70 fogos a construir ou em construção (8 habitações T1, 21 de tipologia T2, 35 T3 e 6 de tipologia T4). Todos os fogos serão destinados aos beneficiários do Programa 1.º Direito/Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 

Para o presidente da Câmara Municipal, a habitação é atualmente um dos grandes desafios do concelho e do país. “Este é um problema estrutural que merece uma resposta sólida e forte da nossa parte e esta Oferta Pública de Aquisição é um pequeno grande passo que estamos a dar nesse sentido. O nosso parque habitacional é insuficiente para a procura, o valor do arrendamento e de compra é muito alto e nós sabemos que isto tem sido um entrave para muitas pessoas, sobretudo para os jovens que não conseguem concretizar os seus projetos de vida”, disse Mário Passos. 

De acordo com o edital, para efeitos de determinação do preço a pagar pela aquisição dos fogos propostos, o Município considerará o produto das respetivas áreas brutas previstas pelo último valor mediano das vendas por metro quadrado de alojamentos familiares novos, por concelho, divulgado pelo INE.

Podem apresentar propostas de venda de fogos as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado. As propostas poderão ser apresentadas no portal online do município, em www.famalicao.pt, e o prazo para a sua apresentação termina às 17h00 do 30.º dia a contar da publicação do edital. 

Recorde-se que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão tem 62 milhões de euros para investir durante seis anos na melhoria do parque habitacional do concelho, no âmbito do acordo de colaboração celebrado em outubro passado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para a execução do 1.º Direito. O acordo assinado vai permitir melhorar as condições de habitabilidade de mais de 800 agregados familiares do concelho. O apoio permitirá financiar, a 100%, soluções de habitação para 817 agregados do concelho, correspondentes a 2947 pessoas, que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada e que estão já sinalizadas no diagnóstico da Estratégia Local de Habitação como potenciais candidatos ao 1.º Direito.