O final da isenção de IVA em 46 produtos alimentares está previsto, para o final deste ano, uma medida oficialmente divulgada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, durante a apresentação da proposta do Orçamento do Estado para o ano de 2024.
O Governo pretende oferecer, em vez deste apoio, reforçar as prestações sociais destinadas às famílias em situação de maior vulnerabilidade económica.
Assim, a DECO realizou cálculos com base no preço do cabaz de alimentos básicos, no dia 18 de outubro, e estimou que o retorno do IVA, nestes produtos, possa resultar num acréscimo de 8,34 euros no custo total deste “pacote” de bens essenciais, elevando-o para 141,35 euros.
Este valor supera o custo desta “cesta”, registado em 17 de abril, antes da implementação da isenção de IVA. No entanto, esta análise considera exclusivamente o retorno do IVA para os 41 alimentos essenciais da cesta, sem levar em conta outros fatores que poderiam influenciar a variação dos preços.
É importante recordar que a isenção do IVA em mais de 40 produtos alimentares resultou de um acordo estabelecido em 27 de março de 2023 entre o Governo, o setor de retalho alimentar e a produção agroalimentar, com o objetivo de atenuar os efeitos dos aumentos de preços dos produtos alimentares.
A lista de produtos isentos de IVA foi criada com base nas recomendações da Direção-Geral da Saúde e abrange os alimentos mais consumidos pelas famílias em Portugal, de acordo com a informação fornecida pela associação que representa as empresas de distribuição alimentar.
