A poupança permitida por um despacho assinado esta semana pelo Governo sobre o regime remuneratório dos centros eletroprodutores eólicos começará a fazer-se sentir na conta da eletricidade no próximo ano, adiantou fonte do Ministério do Ambiente e Ação Climática.
Na quarta-feira, o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, assinou um despacho sobre o regime remuneratório dos centros eletroprodutores eólicos que permitirá uma poupança entre 165 e 372 milhões de euros para os consumidores.
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Questionada sobre esta questão, a tutela disse que “a referida poupança líquida apenas começará a ser repercutida nas tarifas de acesso às redes, pagas por todos os consumidores nas respetivas faturas de eletricidade, no próximo ano”, acrescentando que “ainda não é possível estimar a poupança média por consumidor”.
Numa nota à imprensa, divulgada na quarta-feira, o gabinete do secretário de Estado assegurou que, “nos termos dos cálculos que solicitou à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos”, o despacho assinado “permitirá gerar uma poupança significativa para todos os consumidores portugueses, hoje estimada entre os 165 e os 372 milhões de euros”.
“O despacho vem determinar a regularização das contribuições já efetuadas e a fixação dos limiares das tarifas aplicadas nos períodos de anos adicionais de remuneração garantida para os centros eletroprodutores eólicos, que aderiram a um dos regimes remuneratórios previstos no Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro”, explicou a mesma fonte.
Segundo o gabinete, este decreto-lei “veio permitir aos centros eletroprodutores eólicos a possibilidade de usufruírem de um período adicional de cinco ou sete anos de remuneração garantida, desde que efetuassem o pagamento de uma compensação anual ao Sistema Elétrico Nacional durante um período de oito anos, o qual ocorreu entre 2013 e 2020”.
