A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) disse, este sábado, que a queda do Governo fez parar a negociação quanto à revisão da lei das finanças locais e ao acesso aos fundos comunitários, mas sem implicações para a desagregação de freguesias.

“A queda do Governo, em princípio, irá prejudicar-nos novamente, porque os processos como a revisão da lei das finanças locais, a revisão do estatuto do direito local e o acesso aos fundos comunitários, que são muito importantes para nós, vão ficar, de algum modo, prejudicados”, afirmou o presidente da Anafre, Jorge Veloso (PS), em declarações à agência Lusa.

Jorge Veloso falava após uma reunião do Conselho Geral da Anafre, que decorreu hoje em Vila Praia de Âncora, no concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo, com a presença de autarcas de freguesia de todos os distritos de Portugal continental e dos arquipélagos da Madeira e dos Açores, perfazendo um total cerca de 110 conselheiros.

De acordo com o presidente da Anafre, a reunião do Conselho Geral foi dedicada à prestação de contas e ao relatório de atividades de 2024, mas falaram também sobre o processo de desagregação de freguesias e sobre as preocupações quanto à queda do Governo, liderado por Luís Montenegro (PSD).

Quanto à reposição de 302 freguesias, diploma promulgado pelo Presidente da República em 12 de março, depois de o ter vetado e devolvido à Assembleia da República em 12 de fevereiro, por ter dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa a tempo das próximas eleições autárquicas, Jorge Veloso afirmou que “o processo está em marcha”.

O representante das freguesias ressalvou que ainda há “algumas dúvidas” de presidentes de junta envolvidos neste processo, mas considerou que “é normal”, porque o trabalho neste âmbito “está a começar”.

“Pensamos que tudo vai terminar bem. Poderá haver uma ou outra dúvida, mas, para já, o processo está a decorrer como deve””, reforçou, perspetivando que se chegue a “bom porto” quanto ao novo mapa das freguesias para as próximas eleições autárquicas, que ocorrerão entre setembro e outubro.

Recusando qualquer implicação da queda do Governo na desagregação de freguesias, o presidente da Anafre sublinhou que as eleições legislativas antecipadas, agendadas para 18 de maio, “nada impedem o processo”, explicando que o trabalho agora passa pelas assembleias de freguesia, incluindo a repartição de bens.

A propósito da desagregação de freguesias, Jorge Veloso voltou a criticar a Iniciativa Liberal (IL), partido que votou contra este processo e que defendeu que há “matéria jurídica para contrariar esta péssima ideia”, uma vez que o diploma foi promulgado a menos de seis meses de umas eleições nacionais, neste caso as legislativas, na sequência da queda do Governo.

Na perspetiva de Jorge Veloso, a intervenção da IL “é completamente desajustada”, até porque no grupo de trabalho criado no âmbito da 13.ª Comissão do Poder Local e Coesão Territorial da Assembleia da República “não se dignou sequer a trabalhar para que os processos avançassem” e “só compareceu na última reunião para a votação, a dizer que votava contra todos processos para desagregação de freguesias”.

“A nossa posição é que a Iniciativa Liberal teve uma participação infeliz neste processo”, expôs.

Na quarta-feira, a Anafre enviou à provedora de Justiça uma carta na qual contesta os argumentos que levaram a IL a pedir a esta entidade que solicitasse a declaração de ilegalidade da desagregação de freguesias.

Quanto às implicações da queda do Governo, inclusive na revisão da lei das finanças locais, o presidente da Anafre afirmou que o processo de negociação, “neste momento, está parado e vai ficar parado durante pelo menos dois ou três meses, se não for mais”.

“Isso, de algum modo, atrasa aquilo que nós queríamos que fosse resolvido entre as partes, o Governo e a Anafre, para fazer parte do próximo Orçamento do Estado”, declarou Jorge Veloso, antecipando “muitos inconvenientes”.