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Lei da eutanásia chumbada hoje pelo Tribunal Constitucional

Publicado

há 4 anos

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A lei sobre a morte medicamente assistida foi chumbada esta segunda-feira pelo Tribunal Constitucional (TC), em resposta a um pedido de fiscalização preventiva feito pelo Presidente da República.

Este diploma que despenaliza a morte medicamente assistida foi enviado para fiscalização preventiva da constitucionalidade no dia 18 de fevereiro.

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