Siga-nos nas redes

Economia

Transportes de 10 mil euros ou mais têm de ser declarados ao fisco

Publicado

em

As pessoas que, à entrada ou saída de Portugal, de ou com destino a um território fora da UE, que transportem 10.000 euros ou mais, ficam obrigadas a declarar este montante ao Fisco e a disponibilizá-lo para controlo.

Esta é uma das medidas do executivo, em linha com Bruxelas, que tem em vista travar o financiamento de atividades ilícitas, através do desvio de dinheiro e da sua reintrodução na economia.

“Qualquer transportador que, à entrada ou saída do território nacional, proveniente ou com destino a um território não pertencente à União Europeia, leve consigo uma soma de dinheiro líquido igual ou superior a 10.000 euros deve declarar essa soma de dinheiro líquido à AT [Autoridade Tributária] e colocá-la à sua disposição para controlo”, lê-se num diploma hoje publicado em Diário da República.

No caso de o dinheiro não estar a ser transportado pela pessoa que o quer enviar, a AT pode exigir que o expedidor ou o destinatário faça uma declaração de divulgação, no prazo de 30 dias.

Para verificar o cumprimento da declaração do dinheiro líquido, o Fisco pode proceder ao controlo das pessoas, das suas bagagens e dos seus meios de transporte.

No caso do dinheiro líquido não acompanhado, a AT pode controlar remessas e recetáculos, como encomendas postais, envios de correio rápido, bagagem não acompanhada, carga contentorizada ou meios de transporte que possam conter dinheiro.

Se a declaração do dinheiro não for cumprida, cabe à AT elaborar uma declaração oficiosa.

Apesar de a barreira ter sido colocada em 10.000 euros, se existirem indícios de que alguém transporta uma quantia de dinheiro inferior, relacionada com atividade criminosa, a AT deve registar essa informação.

A AT pode reter, temporariamente, o dinheiro, sendo esta uma decisão que pode sofrer recurso.

Isto pode acontecer caso a declaração do dinheiro não seja realizada ou se existirem indícios de que o dinheiro, independentemente do valor, está relacionado com atividades criminosas.

“O prazo de retenção deve ser limitado ao tempo necessário e não superior a 30 dias, mas pode ser prorrogado, em casos específicos, devidamente avaliados, e sempre em obediência aos princípios da necessidade e da proporcionalidade, até um máximo de 90 dias, designadamente, quando a AT encontre dificuldades na obtenção de informações sobre uma eventual atividade criminosa”, ressalvou.

A AT deve ainda comunicar às autoridades competentes de todos os Estados-membros as declarações oficiosas ou sempre que existam indícios de que o dinheiro está relacionado com atividades criminosas.

Neste último caso, as informações devem também ser remetidas à Comissão Europeia, Procuradora Europeia e à Europol (Agência da União Europeia para a Cooperação Policial).

PARTILHE ESTE ARTIGO:

PASSOU EM DIRETO

Publicidade Publicidade

pub

LER JORNAL

Artigos Recentes

Famalicãohá 3 horas

Famalicão: Chuva e “máximas” de 23 graus previstas para esta sexta-feira

Famalicão espera, esta sexta-feira, um dia com previsões de chuva para o período da tarde, de acordo com as previsões...

Famalicãohá 5 horas

Famalicão: 50 anos do Agrupamento de Escuteiros de Ruivães em destaque no Lés a Lés

No próximo dia 8 de novembro o Agrupamento 444 do Corpo Nacional de Escutas em Ruivães completa 50 anos de...

Sociedadehá 6 horas

Famalicão: Colisão rodoviária em Vermoim fez dois feridos

Dois feridos, são o resultado de uma colisão rodoviária registada, na tarde desta quinta-feira, na Avenida João XXI, em Vermoim,...

Paíshá 6 horas

Agricultores afetados pelos incêndios de setembro declararam até agora 2,4 milhões em prejuízos

Os agricultores afetados pelos incêndios de setembro na região Norte declararam, até hoje, 2,4 milhões de euros de prejuízos, de...

Bragahá 6 horas

ASAE: Mais de 114 mil ovos apreendidos em estabelecimentos ilegais em Braga

A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 114 mil ovos, com valor superior a 410 mil euros,...

Paíshá 7 horas

Doença da língua azul já provocou a morte de mais de 1.700 animais em explorações agrícolas de Norte a Sul

A doença da língua azul já afetou, pelo menos, 279 explorações de bovinos e ovinos, sobretudo em Évora e Beja,...

Paíshá 7 horas

Norte de Portugal e Galiza lançam programa para a inclusão da igualdade de género no trabalho

O Norte de Portugal e a Galiza, em Espanha, lançaram o programa transfronteiriço Iqual Campus, que tem por objetivo uma...

Guimarãeshá 7 horas

Festival Mucho Flow traz música moderna e alternativa a Guimarães até sábado

O festival Mucho Flow deu início à sua 11.ª edição, que até sábado vai levar mais de 20 artistas a...

Paíshá 7 horas

Estudo revela que a exposição a poluentes tem impacto nas doenças neurodegenerativas

Um trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) concluiu que os poluentes têm impacto no aumento das...

Economiahá 7 horas

Transportes de 10 mil euros ou mais têm de ser declarados ao fisco

As pessoas que, à entrada ou saída de Portugal, de ou com destino a um território fora da UE, que...

Arquivo

Mais Vistos