O Passe Ferroviário Verde, de 20 euros, entra em vigor em 21 de outubro, estimando-se que abranja 29,9 milhões de passageiros, segundo o documento que o Governo vai apresentar hoje à tarde, a que a Lusa teve acesso.

O Passe Ferroviário Verde é uma das 13 medidas incluídas no Pacote Mobilidade Verde, que vai ser aprovado hoje pelo Governo, com vista à melhoria da mobilidade de passageiros e mercadorias.

No que respeita ao transporte de passageiros, o executivo de Luís Montenegro vai apresentar oito medidas com um investimento total de 115 milhões de euros, até 2025, enquanto para as mercadorias estão previstas cinco medidas com um investimento de 55 milhões.

Segundo um dos exemplos dado pelo Governo, uma família a viver em Lisboa de regresso ao fim de semana a Braga (dois adultos + um jovem) uma vez por mês, poderá poupar, com o Passe Ferroviário Verde, 946 euros por ano, face à compra de título ocasional da CP, e 1.056 euros por ano face à utilização de automóvel.

De acordo com um documento da CP a que a Lusa teve acesso na quinta-feira, a utilização do Passe Ferroviário Verde, de 20 euros mensais, nos Intercidades prevê a reserva obrigatória de lugar com antecedência máxima de 24 horas, que tem de ser feita nas bilheteiras da CP ou máquinas de venda automática em Lisboa.

De acordo com o mesmo, “nos comboios urbanos de Lisboa pode viajar no percurso fora da área metropolitana (percurso Carregado – Azambuja), ao passo que nos do Porto o critério é o mesmo, sendo os percursos fora da área metropolitana “Vila das Aves – Guimarães, Paredes – Marco de Canaveses, Paramos – Aveiro e Lousado – Braga”.

Ainda segundo o mesmo documento, “em breve, estará disponível a reserva de viagem para o Intercidades na bilheteira online e na App CP”.

Aquele passe não é válido nos serviços Alfa Pendular e Internacional Celta, nem na primeira classe dos serviços Intercidades e InterRegional.

Ainda relativamente ao serviço Intercidades, é permitido reservar lugar, sem custos, no máximo para duas viagens distintas por dia.

O passe tem o valor de 20 euros para 30 dias consecutivos de utilização, mas pode também ser adquirido para 60 e 90 dias, por 40 e 60 euros, respetivamente, e é carregado no Cartão CP que, segundo o site da transportadora, tem um custo de seis euros (três euros para estudantes).

Quem já tem Cartão CP, pode usá-lo para o carregamento do Passe Ferroviário Verde, desde que o mesmo esteja válido.

“O portador de um passe não carregado ou um cliente com passe carregado que não faça reserva para o comboio Intercidades, é considerado cliente sem título de transporte, sujeito à aplicação de coima”, refere o documento.

O passe Ferroviário Verde não pode ser trocado nem reembolsado e, “no caso de supressão do comboio ou para pedidos de reembolso e indemnização por atraso, por motivos imputáveis à CP, devem ser consultadas as condições em vigor para passes e assinaturas CP”.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou em agosto, na Festa do Pontal, em Quarteira, distrito de Faro, um passe ferroviário de 20 euros mensais que dará acesso a todos os comboios urbanos, regionais, inter-regionais e intercidades.

O passe está incluído num “plano de mobilidade” que será aprovado, com o objetivo de facilitar a utilização de meios de transporte sustentáveis, que não causem problemas ambientais, disse o primeiro-ministro.

A Comissão de Trabalhadores (CT) da CP considerou que o passe ferroviário de 20 euros mensais vai ser um desastre financeiro para a transportadora e mostrar a falta de capacidade para responder ao aumento da procura.