A habitação da empresária famalicense Sandra Pimenta, suposta namorada de Manuel Serrão, foi uma das visadas numa série de buscas levadas a cabo por inspetores do Ministério Público no âmbito do processo “Maestro”, que envolve o empresário e figura pública nortenho, assim como o jornalista Júlio Magalhães, numa suspeita de suposto desvio de dezenas de milhares de euros, provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) europeu.

De acordo com informações avançadas pelo Correio da Manhã, não só a alegada namorada mas também a mãe de Manuel Serrão foram visadas nestas mais recentes buscas, que resultaram na apreensão de documentos referentes ao processo de candidatura aos referidos fundos europeus, assim como relatórios de contas e outros. O conteúdo dos seus telemóveis e computadores está também sob escrutino, por parte dos inspetores.

Ainda de acordo com a CM, as suspeitas do MP apontam para a alegada “gerência” de diversos negócios de fachada por parte da empresária de Famalicão, enquanto que sobre a mãe do empresário recaem suspeitas de branqueamento de dinheiro através de contas bancárias em nome de terceiros e de sociedades, esta última, uma informação avançada pelo jornal Público.

A meio desta semana, a Fama Rádio e Televisão já havia noticiado o envolvimento do Centro de Inovação Tecnológica Têxtil (CITEVE) no processo de investigação do mesmo caso de suspeita de tratamento indevido de fundos de apoio da UE.

Neste sentido, o Ministério Público (MP) considera o empresário Manuel Serrão “o principal mentor” do alegado esquema fraudulento que permitiu a obtenção, desde 2015, de quase 39 milhões de euros para 14 projetos cofinanciados por fundos europeus.

Segundo documentos judiciais, a que a agência Lusa teve acesso, o empresário portuense e vogal da Associação Selectiva Moda, é o principal suspeito e o “mentor” do alegado esquema na obtenção de subsídios comunitários, e que já tinha levado, esta quarta-feira, a Polícia Judiciária a realizar 78 buscas no âmbito da Operação Maestro, na qual são também suspeitos o jornalista Júlio Magalhães, António Sousa Cardoso, que liderou a Associação de Jovens Empresários, e António Branco e Silva.

Formalmente, João Oliveira e Costa consta como atual presidente da Selectiva Moda, e Manuel Serrão e Paulo Vaz como vogais, mas o MP diz que é Manuel Serrão “o único decisor da gestão diária e financeira da Selectiva Moda, instruindo e dirigindo a atuação das colaboradoras, determinando os pagamentos às entidades fornecedoras, designadamente no âmbito de projetos cofinanciados”.

“Mais se indicia que enquanto principal mentor do esquema de fraude, o suspeito Manuel Serrão é o ‘responsável técnico’ indiciado em sede de candidaturas em todas as operações tituladas da Selectiva Moda, sendo o responsável pela execução das mesmas e pela gestão das relações institucionais estabelecidas entre aquela Associação e os organismos intermédios AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, ou autoridades de gestão (Compete)”, diz o MP.

Em 12 dos projetos, a Selectiva Moda apresentou 13.711 documentos de despesa, correspondendo a mais de 71 milhões de euros, tendo as autoridades de gestão considerado elegíveis mais de 67 milhões de euros, aos quais corresponderam mais de 38 milhões em subsídio validado no âmbito do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

A investigação sustenta que, pelo menos desde 2015, Manuel Serrão, António Branco e Silva e António Sousa Cardoso, “conhecedores das regras de procedimentos que presidem à candidatura, atribuição, execução e pagamento de verbas atribuídas no âmbito de operações cofinanciadas por fundos europeus, decidiram captar, em proveito próprio e das empresas por si geridas, os subsídios atribuídos à Associação Selectiva Moda e às sociedades No Less e House of Project – Business Consulting”.

“No âmbito dessas operações cofinanciadas, através, designadamente, da apresentação e utilização como documentos de despesa aos projetos submetidos, com vista ao respetivo reembolso, faturas suspeitas de se tratar de negócios simulados, sem correspondência a serviços prestados nos projetos, ou, ainda faturas com valores sobrefaturados”, frisa o MP.

Segundo a investigação, as entidades beneficiárias controladas pelos suspeitos, “através da montagem de justificações contratuais, designadamente referentes a prestações de serviços e fornecimento de bens ou serviços”, obtiveram a aprovação e pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46 euros, através de catorze projetos, cofinanciados pelo FEDER.

O MP sustenta que os três suspeitos “obtiveram o comprometimento de pessoas da sua confiança, do seio do seu círculo de amizades”, como o jornalista Júlio Magalhães, “mas também do mundo empresarial, e em particular da área do setor têxtil, casos de Paulo Vaz, João Oliveira da Costa e Mário Genésio”.

No seguimento do alegado esquema fraudulento, os suspeitos “criaram uma estrutura empresarial complexa, composta por um conjunto organizado de pessoas coletivas, todas controladas” por si.

Tais estruturas societárias, algumas formalmente constituídas ou geridas por terceiros, com vista a criar a aparência de entidades autónomas e sem ligação de domínio entre si, eram, acredita a investigação, “utilizadas” pelos três suspeitos “para forjar documentos necessários à justificação da intervenção fictícia dessas entidades”.