A gratuitidade das creches para todas as crianças nascidas após 1 de Setembro de 2021 começa já este ano lectivo, devendo atingir-se as 100 mil crianças dentro de dois anos, segundo o acordo Governo e sector Social e Solidário.

Informação do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS) avançada à Lusa indica que o acordo está pronto e a portaria que regulamenta a gratuitidade já foi assinada e será publicada esta semana.

O acordo entre o Governo e as organizações representativas do sector social e solidário (União das Misericórdias, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Confecoop e União das Mutualidades) estabelece que a gratuitidade inclui “todas as actividades pedagógicas desenvolvidas (excepto actividades extra projecto pedagógico), a alimentação, os custos com inscrições e seguros, assim como os custos com períodos de prolongamento do horário de funcionamento”.

No debate sobre o estado da Nação, na última quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou ter concluído um acordo entre o executivo e o sector social para assegurar a gratuitidade das creches para crianças nascidas a partir do dia 1 de Setembro de 2021 e que frequentem pela primeira vez a creche a partir de Setembro de 2022.

Hoje, numa informação enviada à Agência Lusa, o MTSSS explica que a gratuitidade aplica-se às crianças que frequentam creches do sector social e solidário, independentemente da sala que venham a frequentar.

“Até 2024, a gratuitidade das creches será implementada de forma faseada, aumentando anualmente mais um ano de creche abrangido, até à globalidade das crianças da rede social e solidária. As crianças, agora abrangidas pela gratuitidade, mantêm-na durante todos os anos que estiverem na creche”, explica o Ministério.