O mais novo dos irmãos, filhos de Artur Mesquita Guimarães, que faltaram às aulas da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, irá transitar de ano letivo, de acordo com uma decisão do Ministério da Educação, avança o JN.

Esta situação, que permite a transição de ano de forma condicional, é proprocinada por um despacho, assinado em 2021, e que ainda se mantém válido.

Sem este documento, assinado elo atual ministro quando ainda era secretário de Estado, a matricula no 9.º ano não seria possível e obrigaria o aluno a regredir dois anos.

O Tribunal de Família e Menores de Vila Nova de Famalicão adiou, na última semana, a audição das testemunhas no processo de promoção e proteção dos dois alunos.

Na altura, o advogado da família, João Pacheco de Amorim, tinha afirmado que este adiamento prova que o tribunal considerará que “não há perigo iminente” para os menores.