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Zero lembra obrigação dos restaurantes aceitarem embalagens dos clientes no take-away

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A associação ambientalista Zero lançou, este domingo, um projeto para promover a reutilização de embalagens nos serviços de pronto-a-comer (take-away), que inclui uma campanha e formação gratuita para os restaurantes.

A iniciativa, com o apoio do Fundo Ambiental e com a colaboração de outras organizações não governamentais ligadas ao ambiente, baseia-se no direito que os cidadãos têm de usarem os seus recipientes nos serviços de pronto-a-comer.

(continue a ler o artigo a seguir)


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Em comunicado, a Zero lembra que esse direito existe desde 01 de julho. O decreto-lei 102D/2020 diz que os estabelecimentos que forneçam refeições prontas a consumir em regime de pronto-a-comer são obrigados a aceitar que os seus clientes utilizem os seus próprios recipientes, devendo comunicar de forma clara essa possibilidade, fornecendo a informação necessária.

A associação salienta ainda que a produção de resíduos per capita tem vindo a aumentar, tendo sido de 511 quilos por pessoa em 2020, representando as embalagens cerca de 26% do total de resíduos urbanos produzidos anualmente, cerca de 130 quilos por pessoa.

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