Professores consideram que o ministro da Educação “não tem condições para governar”, por ter violado uma lei que obrigava a abrir o concurso para a vinculação dos docentes de ensino artístico e por isso vão recorrer aos tribunais.

A decisão foi anunciada hoje pela Fenprof que diz ter expirado, na quinta-feira, o prazo legal para o ministério realizar o concurso de vinculação extraordinário de docentes das escolas de ensino artístico especializado.

“Ao não promover esse concurso, o Ministério da Educação violou uma lei aprovada por ampla maioria na Assembleia da República  – só o PS votou contra; todos os outros grupos parlamentares, bem como os deputados individuais votaram favoravelmente”, sublinha a Federação Nacional dos Professores.

Para a Fenprof “quem não cumpre a lei não reúne condições de governar. Se dúvidas ainda existissem, hoje confirma-se que os responsáveis do Ministério da Educação se colocam acima de tudo e de todos, incluindo das leis da República, sendo eles o principal obstáculo à existência de um clima de normalidade e tranquilidade nesta área”.

A federação vê esta inação da tutela como um desrespeito para com “os professores, as suas organizações sindicais e as normas legais da contratação coletiva”, assim como para com a “Assembleia da República, o que ultrapassa todo e qualquer limite daquele que deverá ser o comportamento dos governantes num Estado de direito democrático”.