O Tribunal Arbitral decidiu definir serviços mínimos para a greve da CP a partir de domingo e até quarta-feira, abrangendo a paralisação marcada pelo Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI), ou seja, dos revisores e bilheteiras.

Estes serviços mínimos, de 25%, irão realizar-se numa altura em que a greve do Sindicato dos Maquinistas (SMAQ) já não será total, como acontece hoje e na quinta-feira, estando apenas prevista para o trabalho suplementar, incluindo o trabalho em dia de descanso semanal.

A CP indicou, no seu ‘site’, que “foram definidos serviços mínimos, para o período compreendido entre os dias 11 e 14 de maio”, tendo publicado as listas dos comboios abrangidos pela decisão. 

Segundo a decisão do tribunal arbitral, “o motivo para que essa fixação seja feita prende-se com a necessidade de assegurar o transporte ferroviário mínimo quando não existam outras alternativas ou, existindo estas, as mesmas se apresentam excessivamente onerosas”.

Assim, neste âmbito, “considerou adequado fixar serviços mínimos relativos à circulação de composições no montante de 25% do que seria a sua circulação normal, não aceitando assim na totalidade a proposta da CP que propunha uma fixação de 30%”.

Segundo a decisão, “a fixação dos serviços mínimos nesta percentagem justifica-se considerando o facto de esta empresa levar a cabo uma atividade com enorme relevância social, devendo a greve anunciada ser limitada naquilo que se considera ser ‘necessidades sociais impreteríveis’, as quais são aqui representadas por permitir alguma circulação de comboios num nível mínimo que não coloque em causa a segurança dos passageiros, com a acumulação de pessoas nas estações e a sobrelotação dos comboios”.

Por outro lado, referiu, “a percentagem fixada pelo Tribunal Arbitral respeita o núcleo essencial do direito à greve”.

A circulação de comboios da CP tem estado parada devido às greves de vários sindicatos, sendo que no caso das restantes paralisações o tribunal arbitral não fixou serviços mínimos.

O Tribunal Arbitral explicou na quinta-feira que não decretou serviços mínimos nas greves na CP, porque a empresa alertou que uma circulação de 15% não garantia a segurança física dos passageiros.

Este esclarecimento surge após “diversas notícias e controvérsias que têm vindo a público a respeito das várias greves na CP”, explicou o Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social em comunicado.

As greves de quarta e quinta-feira foram convocadas pela Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária (ASCEF), a Associação Sindical Independente dos Ferroviários da Carreira Comercial (ASSIFECO), a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS), o Sindicato Nacional dos Transportes Comunicações e Obras Públicas (FENTCOP), o Sindicato Nacional dos Ferroviários do Movimento e Afins (SINAFE), o Sindicato Nacional Democrático da Ferrovia (SINDEFER), o Sindicato Independente dos Trabalhadores Ferroviários das Infraestruturas e Afins (SINFA), o Sindicato Independente Nacional dos Ferroviários (SINFB), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Transportes e Indústria (SINTTI), o Sindicato Independente dos Operacionais Ferroviários e Afins (SIOFA), o Sindical Nacional de Quadros Técnicos (SNAQ), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Setor Ferroviário (SNTSF), o Sindicato dos Transportes Ferroviários (STF) e o Sindicato dos Trabalhadores do Metro e Ferroviários (STMEFE).

A esta paralisação juntou-se na quinta-feira o Sindicato dos Maquinistas (SMAQ), o único sindicato que está hoje em greve.

O Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI), dos revisores e trabalhadores de bilheteiras convocou, por sua vez, uma greve parcial entre as 05:00 e as 08:30 de domingo a quarta-feira.